06 junho 2008

Brasil: Liberação de verba do PAC privilegia Estados 'aliados' ao governo federal

Estados governados por aliados políticos do presidente Lula foram privilegiados na liberação de recursos federais para o PAC em 2007. Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que a execução orçamentária durante o primeiro ano do programa foi maior em unidades da federação comandadas por partidos da base governista. Mato Grosso do Sul (64,20%) e Acre (54,41%) lideram o ranking de pagamentos das verbas do PAC autorizadas no Orçamento Geral da União de 2007. Os dois Estados são governados por André Pucinelli (PMDB) e Binho Marques (PT), respectivamente. Entre os cinco primeiros está também Santa Catarina, governado por Luiz Henrique da Silveira (PMDB), com 33,82%. Os percentuais representam o total liberado dos valores destinados a cada Estado sem considerar o pagamento de restos do ano anterior. Execução orçamentária do PAC por Estado em 2007 1. Mato Grosso do Sul - 64,20% 2. Acre - 54,41% 3. Minas Gerais - 42% 4. Rio Grande do Sul - 36,36% 5. Santa Catarina - 33,82% Fonte: Siafi / Contas AbertasO terceiro da lista é Minas Gerais, governado pelo tucano Aécio Neves, com 42%. Neves, porém, pode ser considerado como uma oposição 'light' ao governo Lula por sua boa relação com o PT em Belo Horizonte. Dessa forma, aparece em quinto o primeiro Estado com governo de oposição "de fato" ao partido do presidente a aparecer no ranking é o Rio Grande do Sul, da governadora tucana Yeda Crusius, com 36,36% de pagamento dos recursos previstos. Já entre os que receberam proporcionalmente menos recursos do PAC no ano passado, a 'liderança' é do Distrito Federal. Governado por José Roberto Arruda, do DEM, o Estado teve liberado apenas 4,98% do investimento programado para as obras de aceleração do crescimento. Quando analisados apenas os números absolutos, a situação se inverte. Entre os cinco Estados que mais receberam dinheiro do PAC previsto OGU (Orçamento Geral da Unisão), três são de oposição: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os outros dois são os 'aliados' Tocantins e Santa Catarina. Com pouco menos de R$ 1,5 milhão, o Distrito Federal também ocupa a 'lanterna' por este critério. Total de recursos do PAC liberados em 2007 por Estado 1. Minas Gerais - R$ 568.147.872,21 2. Tocantins - R$ 366.726.424,54 3. São Paulo - R$ 286.635.752,08 4. Santa Catarina - R$ 273.259.471,42 5. Rio Grande do Sul - R$ 222.432.621,86 Fonte: Siafi / Contas AbertasLevados em consideração os pagamentos de sobras do orçamento de 2006, conhecidos no jargão da administração pública como 'restos a pagar', o volume de recursos liberados aumenta, mas não o suficiente para alterar a composição mais oposicionista do 'top 5'. Neste caso, o Distrito Federal perde o último lugar para Roraima, governado pelo tucano José de Anchieta Júnior, com pagamentos de pouco menos de R$ 20 milhões. A comparação entre números absolutos, no entanto, não leva em consideração as diferenças entre os Estados brasileiros e as particularidades do orçamento do PAC para cada um deles. Donos das maiores populações do país, São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, estão entre os cinco maiores orçamentos de todo o PAC, com previsão de investimento (até 2010) de R$ 112,6 bilhões e R$ 32,7 bilhões, respectivamente. É natural, portanto, que estejam entre os que mais receberam recursos no primeiro ano do programa. A tendência governista na liberação de verbas, no entanto, volta a aparecer quando analisada a execução orçamentária em relação ao investimento programado para cada Estado durante os quatro anos do programa. Dono do segundo menor orçamento do PAC (R$ 1,3 bilhão), o 'petista' Acre encabeça a lista dos maiores percentuais de liberação, incluindo o pagamento de restos, com 7,38%. Em seguida aparecem os também governistas Mato Grosso do Sul (3,46%) e Rondônia (3,03%). Maiores orçamentos do PAC por Estado (2007-2010) 1. Rio de Janeiro - R$ 170,7 bilhões 2. São Paulo - R$ 112,6 bilhões 3. Espírito Santo - R$ 43,6 bilhões 4. Minas Gerais - R$ 32,7 bilhões 5. Pernambuco - R$ 31,1 bilhões Fonte: Comitê Gestor do PACUso eleitoral é inevitável Essa prioridade aos aliados políticos na execução do orçamento do PAC não surpreende os especialistas ouvidos pelo UOL. Segundo o advogado Alberto Rollo, está claro que o governo pretende utilizar o programa para colher benefícios tanto nas eleições municipais deste ano quanto nas eleições presidenciais de 2010. "É um uso eleitoral igual ao que outros entes federativos praticam. Todos, de todos os partidos, quando no poder, fazem a mesma coisa", comentou Rollo, para quem o ritmo de liberação dos recursos também tem cunho eleitoral. "O pessoal faz obras para inaugurar no último ano de governo e, de preferência, no último mês", completou. Já para Leonardo Barreto, cientista político da UnB, o uso das obras do PAC para fins eleitorais não é deliberado, mas acontece. "Você pode, por exemplo, promover a figura da Dilma (Rousseff, ministra da Casa Civil). Você pode concentrar as suas ações em redutos eleitorais volumosos para arrecadar uma maior quantidade de votos. Você pode fechar a torneira de obras que estão acontecendo em Estados oposicionistas. Tudo isso são práticas até corriqueiras da política brasileira", continuou. O impacto dos investimentos do PAC nas eleições municipais é mais difícil de ser medido, pois as obras estão espalhadas por milhares de municípios em todo o país. Já sua influência no desempenho dos Estados é mais clara e pode ser decisiva para as pretensões do governo em 2010. Execução orçamentária por Estado em relação ao total previsto para 2007-2010 1. Acre - 7,38% 2. Mato Grosso do Sul - 3,46% 3. Rondônia - 3,03% 4. Paraíba - 2,58% 5. Minas Gerais - 2,36% Fonte: Siafi / Contas AbertasMesmo assim, ambos os especialistas concordam que a maioria dos candidatos vai tentar capitalizar em cima do programa, mesmo com a proibição de novas inaugurações a partir de julho. "Nessas eleições teremos os políticos disputando o legado e o poder de transferência de voto de Lula. Teremos, com certeza, mais de um candidato que vai se apresentar como o candidato do presidente, dizendo que ajudou a trazer o PAC para a cidade e pedindo o voto daqueles que simpatizam com o presidente", explicou Barreto. Tanto Rollo quanto Barreto, entretanto, concordam que essa prática, do pronto de vista jurídico, não pode ser considerada uma infração à lei eleitoral. O uso indevido somente se caracterizaria caso um agente do governo federal declarasse apoio explícito ao candidato que participa da inauguração da obra. "Fica muito difícil para a Justiça Eleitoral provar que houve um uma má-fé e punir, eventualmente, algum candidato que esteja se beneficiando", diz Barreto. "É um curralzão eleitoral, que é legal, é jurídico e não pode ser atacado. O PAC não é diferente daquelas práticas que existiram no passado", completou Rollo. * Com informações do site Contas Abertas

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